DIREITOS | Governo protocola projeto de lei pelo fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados

O Governo Federal encaminhou oficialmente à Câmara dos Deputados o projeto de lei que visa extinguir uma jornada de trabalho de seis dias por um descanso, conhecida como escala 6x1.

A proposta estabelece uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem que haja qualquer redução nos trabalhadores.

O texto foi enviado com pedido de regime de urgência, o que permite que a matéria pule etapas em comissões temáticas e siga diretamente para votação no plenário. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a celeridade é uma prioridade estratégica, motivada tanto pela pressão das centrais sindicais quanto pelo calendário eleitoral de 2026, que costuma reduzir o ritmo das atividades legislativas no segundo semestre.

A técnica justificativa do projeto aponta que a transição para um modelo que privilegia dois dias de folga semanal — a escala 5x2 — é fundamental para combater o esgotamento físico e mental da classe trabalhadora. O governo argumenta que a medida pode estimular a produtividade e gerar novos postos de trabalho para suprir as lacunas operacionais nas empresas.

Agora, a proposta aguarda o despacho do presidente da Câmara para o início da tramitação.