O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6x1 e estabelece a redução gradual da jornada semanal para 40 horas, sem qualquer redução salarial. A medida assegura dois dias de descanso remunerados por semana a milhões de brasileiros, consolidando um dos maiores avanços trabalhistas desde a Constituição de 1988.
De acordo com o texto regulamentado, a transição ocorrerá em duas etapas para garantir a segurança jurídica às empresas e a adaptação aos setores econômicos. A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite máximo da jornada cai das atuais 44 para 42 horas semanais. Já em 16 de dezembro de 2027, entra em vigor o teto definitivo de 40 horas semanais.
O decreto também reforça o protagonismo da negociação coletiva, permitindo que sindicatos e funcionários ajustem escalas específicas em atividades essenciais ou de funcionamento ininterrupto, sempre preservando o direito ao descanso e as garantias previstas na Constituição. Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho e Emprego editará normas complementares para orientar trabalhadores e empresas durante o período de transição.






