O Plenário do Senado Federal abre nesta terça-feira (6) o ciclo de debates da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que extingue o modelo de trabalho 6x1 no país. O texto altera o limite constitucional da jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado, sem corte salarial.
Os defensores da medida argumentam que a restrição da jornada é indispensável para preservar a saúde mental dos trabalhadores e aumentar a produtividade. Por outro lado, entidades patronais alertam para eventuais impactos nos custos operacionais das empresas.
O Sindicato dos Comerciários de Campinas acompanha a tramitação em Brasília. Lideranças do setor seguem em mobilização para pressão dos parlamentares pela aprovação do texto sem retrocessos.
Para se tratar de uma alteração na Constituição, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. Para a aprovação definitiva, são necessários os votos elaborados de pelo menos 49 senadores em dois turnos.
Se aprovado no Congresso, a medida reconfigurará as relações trabalhistas regidas pela CLT em todo o território nacional, marcando uma das maiores mudanças na legislação trabalhista das últimas décadas.
