O QUE PREVÊ A PEC APROVADA NA CÂMARA?
Redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial;
Garantia de dois dias de descanso por semana;
Período de transição de 14 meses para implementação das novas regras.
QUAL É O PRÓXIMO PASSO?
A PEC deve passar pela comissão do Senado (provavelmente a CCJ);
Depois será votado em dois turnos no Plenário do Senado;
Se o Senado alterar o texto, a proposta retorna à Câmara. Se aprovada sem alterações, uma emenda constitucional poderá ser promulgada.
HÁ PRAZO PARA VOTAÇÃO?
O governo e parlamentares desenvolvidos defendem a aprovação antes do recesso legislativo de julho, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não confirmou um calendário definitivo para a votação.
O tema continua sendo um dos principais debates trabalhistas de 2026, envolvidos sindicatos, centrais sindicais, trabalhadores e representantes do setor produtivo.