A atualização amplia a responsabilidade das empresas sobre a saúde mental dos trabalhadores e determina que fatores psicossociais passem a ser oficialmente identificados, avaliados e prevenidos em ambientes profissionais.
A partir de agora, situações como pressão excessiva, assédio moral, metas abusivas, jornadas exaustivas, sobrecarga de trabalho e ambientes tóxicos devem integrar o gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. A fiscalização ficará sob a responsabilidade dos auditores do trabalho.
A medida surge em meio ao crescimento alarmante dos afastamentos por transtornos mentais no país. Dados do INSS apontam registros de licenças relacionadas à ansiedade, depressão, burnout e estresse ocupacional. Especialistas defendem que o adoecimento mental deixou de ser uma questão individual e passou a representar um problema estrutural das relações de trabalho.
Com a nova NR-1, as empresas poderão ser cobradas a implementar medidas preventivas, treinamentos, canais de acolhimento e ações voltadas à proteção psicológica dos trabalhadores.
A atualização é vista por especialistas como um marco na legislação trabalhista brasileira, reforçando que a saúde mental deve ter o mesmo peso da segurança física dentro das empresas.
Diante de qualquer irregularidade no ambiente de trabalho, o trabalhador deve procurar o Sindicato. A entidade está preparada para orientar, acolher e defender os direitos da categoria diante de situações que prejudicam a saúde, a dignidade e a qualidade de vida no trabalho.